00:00Qual ponto, secretário, que o senhor acha que teve ali uma mudança?
00:03Claro, esse texto ainda está sendo produzido, ainda está sofrendo mudanças,
00:08mas quais pontos que o senhor vê que não podem mudar
00:11para não prejudicar e desidratar demais o projeto,
00:14que nem foi o outro projeto que vocês apresentaram?
00:17Pois é, na nossa visão, então, no Ministério da Justiça e Segurança Pública,
00:21e agora mais como analista aqui de segurança,
00:24o projeto é um projeto voltado à reestruturação do sistema de segurança pública,
00:31focado a uma regulamentação e constitucionalização da lei do Sistema Único de Segurança Pública,
00:37permitindo maior cooperação federativa sob coordenação da União.
00:43O debate foi longo, o debate foi deturpado até por alguns governadores,
00:48que passaram a vender a ideia à população de que quando a PEC propunha coordenação
00:55por parte da União, isso significaria comando.
00:58Na verdade, coordenação não é comando, coordenação é organização,
01:01para que a gente possa ter uma política de segurança em nível nacional.
01:05Esse último relatório do deputado Mendonça Filho,
01:08ele praticamente desidratou essa questão da coordenação,
01:13mais do que isso, ele leva para a PEC outros temas
01:18que nem devem ser tratados pela Constituição Federal,
01:22como o regime prisional e etc.
01:25e traz um outro debate aí, prevendo até mesmo questão relacionada à maioridade penal,
01:32que são temas que estavam até fora do contexto,
01:35estavam em desuso hoje nas discussões de segurança pública.
01:39Então, na nossa visão, houve um retrocesso, o texto está muito aberto
01:46e, de fato, ele precisaria ser aperfeiçoado aqui,
01:50numa visão bem técnica, sem nenhum componente político.
01:56Bom dia, secretário.
01:59Hoje, cerca de 20 bilhões de brasileiros, no mínimo,
02:03convivem com ações das facções criminosas próximas às suas casas,
02:09no seu bairro, no seu quarteirão.
02:12E isso tem sido o combustível principal para esse crescimento da preocupação com segurança pública.
02:21É algo que é sentido no dia a dia pelos brasileiros e todas as camadas sociais.
02:26É possível ainda combater efetivamente essas facções criminosas
02:35ou elas tomaram uma dimensão que torna quase que impossível o seu combate?
02:42Olha, as facções tomaram uma proporção hoje que nós, os técnicos,
02:48consideramos que elas estão em um estágio que nós chamamos de mafioso já,
02:53com infiltração na sociedade civil, fazendo negócios,
02:57se infiltrando na sociedade civil, como nós vimos,
03:00fintechs da Faria Lime e assim por diante,
03:03contratando com o poder público, dominando territórios.
03:07Mas, evidentemente, isso é possível, sim, esse combate.
03:13Aliás, o Brasil tem avançado nas respostas a esse combate.
03:17A gente tem visto ações integradas muito consistentes de norte a sul do Brasil.
03:23A gente tem visto ações da Polícia Federal, através das FICUS,
03:28junto com os estados, os gaecos dos ministérios públicos.
03:32Nós, no Ministério da Justiça, ainda na gestão do ministro Lewandowski,
03:36na minha, ainda na Secretaria Nacional de Segurança Pública,
03:40nós deixamos um projeto, um embrião de um projeto muito consistente
03:43de retomada territorial, está em curso hoje na comunidade Felipe Camarão,
03:49em Natal, no Rio Grande do Norte.
03:51Então, o Brasil precisa, na verdade, se estruturar e construir políticas
03:55e ações que sejam consistentes.
03:57Se não forem integradas, e esse é o espírito da PEC,
04:01elas não terão o resultado desejado.
04:04O Brasil, eu diria, está no caminho certo.
04:06Eu sempre fui entusiasta em inserir no projeto de lei anti-facções a agência.
04:12É muito importante nós adotarmos modelos que foram modelos de sucesso no exterior,
04:20como, por exemplo, na Itália, em outros países, a agência antimáfia.
04:24Ou seja, a gente deveria ter um órgão,
04:26sob coordenação do governo federal, do Ministério da Justiça,
04:29que pudesse congregar todas as instituições, as forças de segurança pública,
04:34e, a partir daí, com foco especificamente nessas máfias
04:38ou organizações criminosas, ou facções,
04:41a gente pudesse ter respostas ainda mais consistentes.
04:44Eu diria que estamos num bom caminho, mas precisamos aperfeiçoar.
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