00:00E olha, depois de vários casos de ataques de cães de grande porte, principalmente pitbulls,
00:05a gente foi atrás da lei estadual, que é lá de 2003,
00:09e que prevê penas para os tutores que não respeitarem as determinações,
00:13inclusive prisão de até 3 anos e multas.
00:16Luana Fernandes conta pra gente essa história. Luana.
00:20Isso mesmo, a gente vem acompanhando na nossa programação
00:23alguns casos de ataques envolvendo esses cães de grande porte,
00:28mas aqui no Estado existe uma lei que determina algumas normas de circulação desses animais em locais públicos.
00:36Quem vai explicar os detalhes dessa lei é o delegado Adhemar Cândido, que está aqui comigo agora.
00:41Doutor Adhemar, o que é a norma, o que essa lei determina sobre a circulação desses cães de grande porte?
00:48A lei é a lei estadual, 12.469 de novembro de 2003.
00:54Ela disciplina e regularmente o uso desses animais em vias públicas.
01:00Por exemplo, o tutor, que tem um hot valley, que tem um pitbull, tem que ser identificado,
01:05tem que usar correio de guia, furcinheira, para que proteja o cidadão que passa em via pública.
01:12E se esse animal se soltar, ser imediatamente identificado e pôr a responsabilidade nesse tutor.
01:19Em caso de descumprimento da lei, o tutor tem uma pena? Ele vai receber uma pena?
01:25Sim, a lei dos crimes ambientais, o artigo 32, para primeiro, da lei dos crimes ambientais,
01:33vai punir esse elemento que se descuidou, não teve a cautela devida.
01:40E houve um crime também de maus-tratos a esses animais, que estava sem correio de guia e sem furcinheira.
01:46O animal é um ser irracional e o tutor tem essa responsabilidade.
01:51Qual é a pena, doutor?
01:52A pena varia de dois a cinco anos de reclusão.
01:55E é possível fazer a denúncia por onde?
01:57Qualquer delegacia de polícia do estado de Pernambuco, Recife, área metropolitana,
02:01a delegacia mais próxima de você e também na delegacia do meio ambiente.
02:05Doutor Adhemar, muito obrigada pelas informações.
02:07É isso, a lei existe.
02:09O importante é que o tutor siga para evitar que novos casos e outras pessoas e animais saiam feridos.
