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  • há 13 horas
Conselho Constitucional francês rejeita restrição etária das redes e aprova eutanásia

O órgão consultivo do Presidente da República, que fiscaliza a constitucionalidade das leis, contesta a restrição das redes sociais aos menores de 15 anos e aprova a eutanásia, com três reservas.

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Transcrição
00:00O Conselho Constitucional de França aprovou a lei sobre o direito à morte assistida.
00:04A legislação, que estabelece o direito à eutanásia para alguns adultos que sofrem de doença incurável,
00:09foi aprovada pelo Parlamento em julho, após anos de debate.
00:13O gabinete de Emmanuel Macron saudou a decisão, uma vez que a lei é considerada uma das principais reformas sociais
00:19do segundo mandato do presidente francês.
00:22Que não evitou, no entanto, um duro golpe para outras reformas ambicionadas.
00:26O Tribunal Superior francês rejeitou a proibição do acesso às redes sociais por menores de 15 anos.
00:33O tribunal considerou que a proibição não era proporcional em relação à liberdade de expressão e de comunicação.
00:39O governo francês tinha promovido a proibição como uma forma de proteger os jovens dos efeitos nocivos associados às redes
00:46sociais.
00:47Em resposta, o gabinete de Emmanuel Macron afirmou que o presidente não tenciona desistir da iniciativa
00:53e que o governo irá trabalhar num novo projeto de lei.
00:56O governo francês rejeitou a proibição do acesso às redes sociais.
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