00:00Umas coisas claras a respeito da minha PEC, porque eu sei, amigos, que daqui a pouquinho vai falar
00:03Nicolas faz PEC pra poder cortar a saúde, pra poder tirar dinheiro de educação.
00:07Vou deixar bem claro com todas as letras.
00:09Nenhum serviço essencial é tocado.
00:11Então saúde, educação, segurança pública, aposentadorias, benefícios essenciais,
00:16está tudo protegido especialmente no texto da Constituição.
00:19O corte é na política, não no povo.
00:21Essa é justamente a inversão que a PEC faz hoje.
00:24Enquanto falta dinheiro, corta-se o remédio do posto de saúde e preserva-se o penduricário.
00:29Com a PEC, preserva-se o posto de saúde e corta o penduricário.
00:33Segundo, nenhum parlamentar será punido pelo seu voto.
00:36A PEC diz isso com todas as letras.
00:38Deputado e senador continuam inteiramente livres pra votar segundo sua consciência e do seu eleitor.
00:44O que muda é que o descontrole fiscal do país passa a ter consequências automáticas
00:48sobre os privilégios de quem está no comando, não sobre a liberdade de ninguém.
00:53E terceiro, a PEC proíbe as duas grandes malandragens da história fiscal brasileira.
00:57Primeiro, proíbe a contabilidade criativa.
01:00A meta será calculada com receita que entrou e despesa que saiu, sem exclusão, sem pedalada, sem mágica.
01:06E proíbe que o regime seja encerrado com aumento de imposto ou receita extraordinária.
01:10A conta fecha cortando o gasto, ponto.
01:12O contribuinte brasileiro já deu, inclusive já deu demais.
01:16E por fim, tem um ponto que eu quero deixar aqui claro é,
01:20descumprir esse regime é crime de responsabilidade.
01:23Tá escrito na PEC, é inacreditável, como nós temos aí diversos governantes
01:27que descumprem as metas fiscais e não acontece absolutamente nada.
01:32Se você é empresário, tem uma empresa, você gasta mais do que você é arrecado,
01:36o que acontece com a sua empresa?
01:38Ela quebra, não quebra?
01:39O Estado não.
01:40O Estado, quando ele quebra, ele manda a conta pra você.
01:43E muitas pessoas podem dizer, mas Nicolas, isso não é inconstitucional?
01:47Primeiro, por isso que é uma proposta de emenda constitucional.
01:49E segundo, quando você pega o artigo 167-A da Constituição,
01:54já sabíamos que nós já fazemos isso com os governadores, os estados e municípios?
01:57Então sim, o Estado tem que ter a responsabilidade fiscal e o município também, mas Brasília não.
02:02Brasília fica distante do povo, não sabe como estão sendo os gastos e fica só por isso mesmo.
02:07Então isso não, obviamente, pode acontecer.
02:10Então, nós aqui em Brasília, a gente já exige isso do prefeito e governador,
02:14só que a gente não exige a nós mesmos.
02:15Então a PEC da responsabilidade, ela acaba com essa hipocrisia.
02:18Então, hoje, a gente começa a, de fato, erguer uma estátua da liberdade do Brasil,
02:23não de poder gastar, não de poder ter déficit, não de poder, sabe, terem responsabilidade com o seu dinheiro.
02:29Mas, erguendo uma estátua, assim como Victor Frank o dizia, da responsabilidade.
02:34E isso tem se mostrado possível.
02:37A Argentina mostrou possível isso agora.
02:39E digo mais, nós estamos vendo o mundo inteiro tendo boas ideias,
02:43aplicando essas boas ideias, seja em âmbito econômico,
02:46seja em âmbito da segurança pública.
02:48A gente olha, né, se a gente fala, você que é da segurança pública, você não é coronel?
02:52Olha para El Salvador e fala, meu Deus, saiu do país mais com homicídios no mundo
02:58para o país mais seguro do mundo.
02:59Eu estive lá pessoalmente.
03:01Isso é o que acontece, nós brasileiros olhamos e falamos assim,
03:03ah, mas El Salvador é desse tamanzinho, não vai dar para fazer com o nosso país.
03:07Mas pera, eu perguntei isso para o ministro da justiça lá, falei, olha,
03:10eles têm esse argumento que El Salvador é pequeno, por isso que dá,
03:13e o Brasil é grande e não vai dar.
03:15Ele falou, olha, realmente, El Salvador é pequeno, mas os recursos são menores.
03:19O Brasil é grande, mas as proporções são maiores.
03:23Sabe qual que é a maior prova de que o nosso país é extremamente rico?
03:27Ele nunca quebrou.
03:29Mesmo com sacanagem, mesmo com mensalão, mesmo com roubo aos aposentados,
03:34mesmo com, né, ministro, mulher de ministro aí com um contrato de 129 milhões
03:38com um banco extremamente envolvido em escândalo de corrupção,
03:41ou seja, tudo isso nunca quebrou o nosso país, mas para tudo tem uma primeira vez.
03:48E o que eu sinto é que no 1º de janeiro de 2027,
03:51a gente talvez pague uma conta que não dê mais para pagar.
03:53Não vai dar para poder falar, olha, eu vou trabalhar mais para poder sustentá-los.
03:57Então, a PEC da responsabilidade vem, inspirada assim em Miléia,
04:00é uma confissão pública disso, não tenho nenhum constrangimento em dizer isso.
04:04Aquilo que é bom a gente copia.
04:06Eu não copio, a esquerda que não tem nada de bom,
04:08mas aquilo que é bom a gente copia, a gente traz para dentro,
04:10a gente mostra que é possível.
04:11E não me importa se você não gosta de mim, não gosta talvez de alguns que estão aqui,
04:15nós estamos querendo trazer algo concreto para o nosso país.
04:19Sempre tem gente para poder ter propostas aqui mirabolantes,
04:22propostas que não funcionam.
04:23Essa daqui funciona e tem se mostrado resultante ali na Argentina.
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