00:00Olha, a Transitar realiza a ação para garagistas, outro problema que acontece com muita frequência,
00:05muitas queixas aqui no nosso EPC sobre a questão das garagens da Avenida Brasil.
00:09A Patrícia vai mostrar o que é que a Transitar fez lá.
00:14Parece óbvio, né Jorge, que calçada é para pedestres, mas muitas revendas utilizam o espaço para exibir os veículos.
00:25Utilizar a calçada como vitrine de veículos, como se fosse uma extensão de loja, até pode, caso sejam seguidas algumas
00:34regras.
00:35A ação de orientação começou pela Avenida Brasil e seguiu pela Avenida Rocha Pombo.
00:41Nós constatamos algumas irregularidades que nos diz respeito à postura onde são deixados os veículos estacionados na rua sobre Cavalete.
00:48Além dos agentes da Transitar, integrantes e fiscais do setor de Alvará da Prefeitura de Cascavel comandaram as atividades.
00:56As visitas incluíram orientações sobre as regras de estacionamento e exposição dos veículos em via pública.
01:03E aí nós temos um problema, que tem calçada, por exemplo, aqui é uma calçada grande.
01:08Então, como nessa norma normativa tem que deixar um espaço de 1,60m no passeio público livre, para o pedestre,
01:16para o transiunte, utilizar o cadeirante, o cego,
01:21aí tem esse problema das calçadas. O cara que tem recuo, ele não vai sofrer com isso, porque ele vai
01:26deixar...
01:27Agora o cara que não tem uma calçada grande, por exemplo, uns 5 metros, 3 metros, aí ele bota o
01:32carro e ninguém anda em cima, né?
01:33Outra situação é a utilização da guia como estacionamento para exposição do produto.
01:40Se ele estiver em cima de uma rampa, tiver a placa vende-se só, mas tiver a placa original do
01:47carro, ele pode ser passível de multa,
01:49porque ele não pode ocupar a calçada, a vaga de estacionamento.
01:53E se ele tiver com a placa do automóvel tapada, coberta, ou só com o nome da garagem que comercializa
02:01esse carro,
02:02isso caracteriza a mercadoria. Então, é venda. Então, aí, esse cara pode sofrer uma multa, pode ser autuado,
02:11pode até, pode ser, na reincidência, pode ser até caçado o alvará.
02:15A intenção é regularizar a utilização das calçadas, começando com uma reunião com os comerciantes.
02:21Depois, criação de uma associação e aí, uma nova portaria.
02:27Estamos trabalhando em cima de uma nova resolução, onde irá alterar essa portaria,
02:31para que todos os comerciantes, nesse tipo de venda de veículo,
02:35possam ter condições de estar comercializando seu veículo, de uma forma justa,
02:41não atrapalhando o passeio público, nem pedindo que o usuário possa ter livre acesso de passagem em frente ao seu
02:50comércio.
02:50Desta vez, os garagistas receberam apenas orientações e esclarecimentos, mas caso não respeitem as regras...
03:00Vai gerar uma multa, mas como também irá gerar para eles uma taxa, onde eles deverão ser recolhidas,
03:10mediante a autorização que eles terão que pedir para nós, para que eles possam estar utilizando o passeio,
03:15ou a área do estacionamento.
03:19Hoje em dia, todas as nossas autuações, mediante esse tipo de situação, nós trabalham com UFM.
03:26Uma unidade fiscal do município vai ser meio UFM, vai ser um UFM, vai ser uma UFM e meia.
03:33Então, vamos trabalhar em cima disso. Eu sei que uma UFM hoje são R$ 63,00, aproximadamente.
03:38Irregularidades podem ser denunciadas pelo portal da Transitar ou ligando para 156,
03:45que é o número da ouvidoria da Prefeitura.
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