00:00Olha só, a Polícia Federal indicia criminalmente 16 pessoas pela queda do avião da Voipaz
00:06há quase dois anos em Vinhedo, São Paulo.
00:09Entre os crimes aí atribuídos, o principal deles é o de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
00:18Uma hora antes da divulgação oficial na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo,
00:24o relatório final do inquérito foi disponibilizado para os familiares.
00:29Diferente do laudo final do CENIPA, divulgado no mês passado e que apontou fatores que contribuíram para a queda do
00:37avião,
00:37o objetivo deste inquérito da Polícia Federal foi apurar se houve crimes e indiciar os possíveis responsáveis pelas mortes das
00:4762 pessoas.
00:48Segundo André Ribeiro, delegado responsável pela Delegacia da Polícia Federal em Campinas,
00:54foram mais de 30 depoimentos, incluindo investigados e testemunhas.
01:00O relatório de 200 páginas descreveu uma sequência de falhas.
01:06Quatro voos daquele dia, no fatídico dia 9, onde ocorreu o sinistro,
01:12aqueles quatro voos tiveram acionamento e falha do equipamento de antigelo, de degelo da aeronave.
01:20E isso era muito significativo porque os livros de voo não tinham o reporte sobre aquela falha.
01:29E o laudo é a prova, a prova da materialidade de um crime previsto no Código Penal,
01:38que é o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
01:42O laudo do Instituto Nacional de Criminalística da APF aponta que a causa do acidente foi a perda de controle
01:49em voo,
01:50decorrente do acúmulo de gelo na aeronave, da inoperância do sistema de degelo
01:55e da não execução adequada de procedimentos por parte dos pilotos.
02:00O trabalho da perícia levou em consideração, basicamente, alguns elementos principais.
02:06Foram levados em consideração os vídeos que os peritos receberam e vários vídeos desses circularam em grupos de WhatsApp ou
02:16na imprensa.
02:18Utilizamos vídeos também que tinham sido realizados pelas pessoas que moravam, residiam ali no local da queda.
02:26Utilizamos como fonte de informação os registros dos gravadores de voo.
02:31Utilizamos também registros dos computadores de bordo da aeronave.
02:34Existem registros que ficam na caixa preta e existem registros que ficam em outros componentes eletrônicos.
02:40A investigação da APF revelou ainda a condição da aeronave no dia 9 de agosto.
02:47Aquela aeronave, ela voou antes de vir de Cascavel para São Paulo, ela tinha voado outras vezes.
02:55E os voos que ela fez não traziam registros nos diários e nenhum tipo de registro de problema.
03:04Quando foi analisada a caixa preta, foram observados registros de falha no sistema de degelo da aeronave.
03:13E esse sistema de degelo é o que estava inoperante em uma das asas da aeronave.
03:19Era um mecanismo pneumático, era uma espécie de balão que se enchia na parte frontal,
03:25o de ataque da asa direita, e se se formasse gelo ali, aquilo ali inflava, o piloto fazia um acionamento,
03:33aquilo inflava e o gelo se soltaria.
03:37A causa do acidente foi uma perda de controle em voo, decorrente de uma degradação da capacidade ou da performance
03:48do avião em voo,
03:51que levou a um decréscimo da velocidade até chegar numa velocidade que o avião não conseguia mais se sustentar no
03:58ar.
03:58A gente consegue perceber que os pilotos do voo anterior, eles apertaram o botão mais de uma vez,
04:04fica claro que aqueles pilotos sabiam que estava em falha aquele componente.
04:11O que seria obrigação do piloto?
04:15Reportar isso à equipe de manutenção.
04:22Com base no documento, a Polícia Federal conseguiu finalizar o indiciamento.
04:28Na investigação, nós identificamos, primeiramente, as pessoas envolvidas diretamente no dia do evento,
04:37que tiveram uma conduta em razão de ser uma ação de culpas concorrentes.
04:43Preciso que, na investigação criminal, se aponte a conduta, seja uma conduta comissiva de ação
04:51ou uma conduta de omissão para a qual anexo com o resultado.
04:5716 pessoas foram indiciadas, inclusive José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da companhia aérea Voipass,
05:06por praticar três crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
05:11Além dele, Rafael Gimenez Rodrigues, que era chefe dos pilotos e que, segundo a investigação,
05:18pressionava subordinados e outros pilotos para que não reportassem falhas
05:23e omitissem problemas com aeronaves e equipamentos.
05:28Outros 14 funcionários e ex-funcionários da Voipass também foram indiciados.
05:34Edson Serra Martins, comandante.
05:38Luciano Alves de Macedo, comandante.
05:42Os dois teriam trabalhado em voos anteriores e não reportaram falhas.
05:48Os despachantes operacionais.
05:50Odelino de Campos Figueiredo, John Major Viana e Marcos Sato.
05:56Alex de Souza Leandro, mecânico do Pernoite e responsável pela checagem.
06:02William Agates, gerente do Centro de Controle Operacional.
06:06Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle e Manutenção.
06:12Rafael Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional.
06:16Marcel Moura, diretor de operações.
06:19Tiago Morani, gerente de engenharia e inspetor-chefe.
06:23Carlos Alberto Costa, diretor de manutenção.
06:26Eric Consoli, diretor técnico.
06:29E David Neto, diretor de segurança operacional.
06:33Então foram indiciados, nesse contexto inicial que eu narrei para vocês,
06:39tanto os despachantes operacionais dos voos.
06:42Eram três pessoas.
06:44Um para os dois primeiros voos.
06:46Um para o voo de ida.
06:47E um para o voo do sinistro.
06:50Os comandantes, o primeiro, por ter reportado verbalmente, foi negligente.
06:56Então ele responde pela falsidade ideológica que cometeu no TLB.
07:01O comandante do voo mais próximo, que passou a aeronave,
07:07a tripulação do sinistro, responde pelo crime de expor a perigo,
07:12por não ter repassado a ele, a quem lhe suceder o problema.
07:16Esse mecânico que se omitiu, ele é inserido dentro da manutenção da empresa.
07:22Então esse mecânico não agiu ali, porque como não tinha o registro em livro,
07:26e havia essa pressão por cima de quem o controlava ali, do MCC,
07:33ele não agiu e ele também responde por todas as exposições a perigo e com resultado,
07:38assim como o chefe do MCC, que passava frequentemente esse tipo de orientação
07:45e pressionava os demais mecânicos.
07:47O inspetor, por diversas vezes, foi notificado pela ANAC.
07:51Era ele que respondia pela manutenção.
07:54Também foi iniciado, assim como o diretor de manutenção.
07:57Falhas no setor de segurança operacional.
08:01Nós temos a área toda em que a companhia aérea tem o safety, a segurança operacional.
08:07É onde você tem a função de observar as irregularidades e agir.
08:13Isso não funcionava na companhia aérea.
08:15Isso não tinha nenhuma ação.
08:17Os documentos e relatórios vão agora para o Ministério Público Federal,
08:21que vai avaliar o caso ou não de denúncia.
08:25Os indiciados vão responder pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo,
08:31previsto no artigo 261 do Código Penal.
08:3416 pessoas foram indiciadas de crimes graves,
08:38crime de perigo com resultado morte na questão do transporte aéreo.
08:42São crimes de 4 a 12 anos e, como houve o evento morte, é de 8 a 24 anos.
08:48A cultura da empresa, da Voepass, uma cultura de não reportar problemas na aeronave,
08:53fez com que uma aeronave que não tinha condição nenhuma de voar,
08:55estivesse no ar e que desse um ensejo a esse sinistro.
08:59Porque não foi um acidente.
09:00Acidente é coisa que é evitável.
09:02Foi um sinistro onde ocorreu essa tragédia, vitimando 62 pessoas.
09:08Agora, com a conclusão desse inquérito,
09:11familiares das vítimas pretendem ingressar com uma ação coletiva
09:15de responsabilidade civil por danos morais.
09:18medida que não substitui as ações individuais de indenização que já estão em andamento.
09:24Mas, e em relação à responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil?
09:30Que sejam compartilhadas as provas de toda a investigação
09:36com a própria ANAC, do ponto de vista interno,
09:42para que eles apurem administrativamente,
09:45para que seja analisado uma possibilidade ou não de atos de improbidade
09:51ou eventual crime.
09:55Então, as providências encaminhamos a quem cabia apurar.
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