00:00Decisão do Tribunal de Contas do Paraná determina o retorno dos valores antigos dos exames necessários para a renovação da
00:07CNH.
00:08Eu vou ao vivo com o David Souza, que tem mais informações. Alegria durou pouco, hein, David? Volta tudo de
00:14novo.
00:17Exatamente, Eliane. Por que não estava funcionando, né, de acordo com o Tribunal de Contas?
00:21Boa tarde pra você, boa sexta-feira pra todo mundo que está com a gente aqui no Jornal da KTV.
00:25Então, essa informação que chegou ao TCE de que os motoristas, ou pelo menos aqueles que queriam renovar a CNH,
00:33ou pra novas emissões de carteira nacional de habilitação, estavam tendo muitas dificuldades pra agendar os exames médicos e também
00:42psicológicos, né?
00:43Por que que isso estava acontecendo, né? Porque o custo que foi apresentado pelo Estado do Paraná nesse ano de
00:502026 reduziu bastante, né?
00:52Era de 404 reais os dois juntos, né? Depois reduziu pra 180 reais.
00:58Então, com isso, né, as clínicas não estavam atendendo a essa demanda, né?
01:03Então, diante desse cenário, onde o motorista tinha um valor muito mais barato pra renovar a sua CNH,
01:10mas não estava conseguindo fazer o agendamento pros exames médicos e psicológicos,
01:14o Tribunal de Contas, então, determinou que esses valores voltassem àqueles que eram praticados antes dessa decisão do governo do
01:23Estado do Paraná.
01:25Nós temos a nota que foi encaminhada pelo TCE pra falar a respeito dessa situação.
01:29Nós questionamos, né, o porquê o TCE previu esse retorno dos valores.
01:34O Tribunal de Contas disse que aprovou, em medida cautelar, o novo regime de remuneração dos exames de aptidão física
01:42e mental
01:43e de avaliação psicológica exigidos nos procedimentos de habilitação e renovação da CNH adotados pelo DETRAN.
01:52Cabe recurso dessa decisão, de acordo com essa nota, mas ela prevê o seguinte.
01:57O restabelecimento dos valores anteriormente previstos no edital de credenciamento vigente
02:04até a nova deliberação do TCE ou até que o DETRAN do Paraná, a presente, tenha apreciada a demonstração técnica
02:12suficiente
02:13de que a implementação do novo modelo não vai comprometer a continuidade, a qualidade e a regularidade do serviço.
02:22A suspensão do condicionamento comunicado às clínicas no sentido de que o recebimento de novos processos
02:28dependeria da assinatura de um termo aditivo.
02:31A manutenção ou restabelecimento da distribuição impessoal, isonômica e regular dos processos a todas as clínicas credenciadas.
02:42A manutenção dos agendamentos e fluxos operacionais necessários à continuidade dos exames.
02:49É o que prevê essa decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por fim, ali dizendo que após
02:56a comunicação formal ao DETRAN do Paraná,
03:00devidamente comprovado, né, esse atendimento deveria ser restabelecido em, no máximo, dois dias.
03:07Então fica essa questão, né, agora, quando é que, de fato, nós teremos a volta desses agendamentos
03:14e se o motorista, na próxima semana, vai conseguir fazer esse serviço novamente.
03:18E aí nós procuramos também o DETRAN, para entender como é que ele vai atender a essa recomendação,
03:24a essa determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
03:27Veja só o que disse o DETRAN.
03:30Respondeu o órgão que já foi notificado da decisão e que já adotou as providências para o seu cumprimento no
03:37prazo fixado pelo TCE,
03:40com efeitos práticos aos usuários a partir da próxima segunda-feira, dia 3,
03:44permitindo a distribuição do agendamento dos exames de aptidão física e mental
03:49e também de avaliação psicológica a todas as clínicas credenciadas com o contrato vigente.
03:56Os exames passam a ser praticados pelos valores previstos no edital de credenciamento vigente,
04:03ou seja, R$ 323,73.
04:08O pagamento deve ser feito diretamente pelo usuário à clínica credenciada.
04:13Os agendamentos e o atendimento aos candidatos seguem preservados.
04:18O DETRAN diz ainda que reafirma o seu respeito à decisão do TCE
04:21e esclarece que vai apresentar os estudos técnicos que fundamentam o modelo da nova remuneração.
04:29Considerando o vencimento dos contratos atuais em outubro,
04:33o DETRAN já elabora um novo edital de credenciamento em conformidade com a legislação vigente.
04:40E o DETRAN, por fim, reitera o seu compromisso com a continuidade e a regularidade desse atendimento aos usuários paranaenses.
04:49Vamos ficar acompanhando esta situação, Eliane, porque na próxima segunda-feira, então,
04:54é para voltar à normalidade a questão dos agendamentos para esses exames médicos e psicológicos.
05:01E esse valor de R$ 323,73 e não aquele de R$ 180,00 que fora anteriormente anunciado
05:11pelo governo do estado do Paraná.
05:13E daqui a pouco tem um novo contrato também que deve ser assinado com as clínicas ainda no final deste
05:18ano.
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