00:00A Sra. Cascavel agora faz parte do grupo de cidades que aderiu ao programa e regulamentação da Lei de Acesso
00:06à Informação.
00:08O ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Paraná apresentou as vantagens da Lei de Acesso à Informação,
00:16que a partir de agora vai garantir que qualquer pessoa solicite informações sobre as ações de todos os órgãos,
00:25autarquias e empresas estatais sem a necessidade de justificar o pedido.
00:32Cascavel implantou um programa parecido em 2016, mas usando a legislação que existia em 2011.
00:41Como houve muitas mudanças, este novo decreto vai garantir que todas as informações solicitadas pela população sejam realmente repassadas.
00:52A Lei de Acesso à Informação aplica-se aos três poderes públicos, incluindo tribunais de contas e ministérios públicos.
01:04Quando houver a solicitação, o órgão questionado tem até 20 dias para responder ao munícipe.
01:13Sem transparência, o cidadão não participa.
01:14E um cidadão bem informado, ele tem melhores condições de acessar o seu direito.
01:18E o nosso papel aqui, enquanto tribunal de contas, é de indutor da transparência pública,
01:23fomentando que as ouvidorias, como legítimo canal de entrada da sociedade,
01:28ela dentro da administração pública, ela fomente a gestão para que a gestão seja cada vez mais transparente.
01:33Quando você tem uma parceria, que o tribunal de contas vem até nós e vem trazer todo esse fluxo, começo,
01:40meio e fim,
01:41é nós que ganhamos.
01:43E claro que isso é um papel fundamental nosso, que somos agentes políticos,
01:48nosso papel estando eleito é passageiro, mas nós precisamos ter o máximo possível de transparência.
01:56As pessoas às vezes têm a informação atravessada, essa é a grande realidade.
02:00E com esse decreto nós entendemos e sabemos o que é transparência e o que nós queremos para a nossa
02:06população.
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