MUDANÇA NA ESCALA 6X1
A discussão sobre o fim da escala 6x1 voltou a ganhar força e pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros. Neste episódio do podcast Direito Simples Assim, o professor de Direito Constitucional Alexandre Bahia explica os principais pontos da proposta, analisa os fundamentos constitucionais, comenta experiências internacionais e discute os possíveis impactos para trabalhadores, empresas e para a economia brasileira. O episódio também aborda produtividade, saúde mental, qualidade de vida e os próximos passos da tramitação no Congresso Nacional.
Aqui no Portal Uai e no Jornal Estado de Minas, você acompanha notícias com linguagem clara e contexto para entender os temas que influenciam o dia a dia dos brasileiros. Se você busca informações sobre a PEC da escala 6x1, jornada de trabalho, direitos trabalhistas, economia e política, este vídeo reúne os principais argumentos apresentados durante a entrevista, sempre com foco na informação jornalística e no debate público. Inscreva-se no canal e acompanhe nossas atualizações.
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#Escala6x1 #AlexandreBahia #DireitoSimplesAssim #PEC6x1 #JornadaDeTrabalho
A discussão sobre o fim da escala 6x1 voltou a ganhar força e pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros. Neste episódio do podcast Direito Simples Assim, o professor de Direito Constitucional Alexandre Bahia explica os principais pontos da proposta, analisa os fundamentos constitucionais, comenta experiências internacionais e discute os possíveis impactos para trabalhadores, empresas e para a economia brasileira. O episódio também aborda produtividade, saúde mental, qualidade de vida e os próximos passos da tramitação no Congresso Nacional.
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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, amigos do nosso Direito Simples Assim, aqui hoje comandado por mim, Vinícius, né?
00:06Hoje, de vez em quando a gente tem umas mudanças, de vez em quando a gente tem uma mudança na
00:11lógica aqui,
00:12mas obrigado pela presença de vocês aí no nosso podcast.
00:16Hoje eu estou com as minhas colegas e sócias aqui do podcast, né?
00:21Morgana.
00:21Olá, pessoal.
00:22E Tamara.
00:24E nós hoje vamos trabalhar um tema muito interessante.
00:27Nós trouxemos um parceiro nosso aqui, é um professor que já nos ajudou muito a esclarecer alguns temas.
00:34Hoje nós vamos trabalhar especificamente, vamos trazer todas as questões que envolvem a escala 6x1, a mudança,
00:41e todas as questões que estão envolvidas, né?
00:44Porque é um tema, a gente está aí nessa disputa entre a fala dos empresários, que é muito comum, né?
00:52Toda mudança trabalhista que existiu na história.
00:54Se você vai pegar os...
00:57Se a gente for pegar a desapolição da escravatura, a gente tem...
01:00Exatamente.
01:01Aí você vai pegar o jornal da época, da aprovação da CLT, por exemplo, é como se o mundo ia
01:07acabar.
01:07Do outro lado, a gente sabe quem tem escala 6x1, o que isso significa em questão de família e tudo.
01:13Então, hoje aqui, para falar para a gente, para a gente trocar uma ideia muito interessante aqui,
01:19eu trouxe um velho parceiro nosso, professor Alexandre Melo Franco Bahia,
01:25que aproveito para poder ler aqui um pouco o currículo dele.
01:30O Alexandre Bahia, ele é mestre e doutor em Direito Constitucional pela UFMG,
01:36pós-doutor pela Universidade do Porto e professor da UFMG e bolsista de produtividade do CNPq.
01:44Alexandre, muito, muito obrigado pela presença aqui hoje.
01:47Obrigado.
01:48Tem sempre muito bom discutir questões de Direito aqui no Estado de Minas.
01:53Bom, vamos começar aí a esquentar os motores, que é o seguinte,
01:57vamos esquentar os motores com as perguntas, algumas perguntas que a gente tem aqui,
02:00vocês vão ver que a gente dá uma olhadinha aqui, porque algumas das nossas pessoas que nos seguem
02:06nos mandaram algumas perguntas, outras são nossas, e a ideia sempre é de um bate-papo tranquilo
02:10e uma linguagem que todo mundo possa entender.
02:13Alexandre, a primeira coisa que eu vou te perguntar é o seguinte,
02:16nós sabemos que na Constituição existe proteção ao trabalho,
02:20existe o princípio básico da dignidade da pessoa humana, que é o núcleo dos direitos fundamentais no Brasil,
02:27e a pergunta que eu te faço é o seguinte, como que a gente consegue relacionar isso com essa mudança
02:33do 6 por 1?
02:33A gente está avançando, isso é uma aplicação desses princípios que a Constituição já prevê desde 88?
02:40Pois é, então a Constituição coloca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos,
02:44ela coloca o trabalho como um valor social também, como um dos fundamentos,
02:49e ela também vai colocar que os direitos fundamentais, o rol extenso dos direitos fundamentais que ela coloca
02:55é o básico, é o piso, não é jamais o teto, e aí no artigo 7, uma Constituição vai listar
03:01uma série de direitos trabalhistas, vai ampliar inclusive o que nós já tínhamos antes,
03:07e aí nesse sentido a discussão sobre a fim da PEC, o fim da escala 6 por 1 pela PEC,
03:13é exatamente de você ampliar aquilo que a Constituição coloca como objetivos da República,
03:19que é construir uma sociedade livre, justa e solidária, com a redução das desigualdades,
03:24a gente sabe que essa escala, ela prejudica principalmente pessoas hipossuficientes,
03:29num país com extrema desigualdade, ela acaba gerando aí um reforço de uma desigualdade
03:36de pessoas que não têm chance de cuidar da própria família, de cuidar da própria vida privada,
03:41porque trabalham quase que todos os dias, tem apenas um dia para descansar,
03:45ela não tem muito mais do que isso.
03:46Então, me parece que nesse sentido a discussão toda vai muito em cima do que a Constituição coloca
03:51como sendo os objetivos lá no artigo 3º dela.
03:55Alexandre, pegando um gancho sobre isso, então, essa PEC traz um avanço para a saúde mental e física
04:02desse trabalhador, né? Então, a gente tem um avanço social aí.
04:06Eu acho legal de levantar que ela não é só uma questão trabalhista, né?
04:09Ela também envolve questões de saúde, a gente sabe muito bem que hoje em dia,
04:13não só a saúde física é um tema que precisa estar sempre na discussão, mas a saúde mental também.
04:18A gente tem visto vários índices de burnout, essa coisa toda.
04:22De pessoas que trabalham até a exaustão, de pessoas que vão até o limite,
04:27e aí essa PEC avança, sim, nesse sentido. Eu acho que ela tem um avanço aí sobre a questão da
04:32família,
04:33também protegida pela Constituição, sobre a questão das crianças e adolescentes
04:36que vão ter aí um período maior, inclusive, de convivência com os pais,
04:39algo que é fundamental para a Constituição e também a questão da saúde, com certeza.
04:44Então, ela acaba se desdobrando em uma série de outras coisas que não é simplesmente não trabalhar um dia, né?
04:49É de você ter mais saúde e qualidade de vida e até mesmo de aumentar a produtividade.
04:53Eu acho que o ministro começou falando da questão dos patrões, né?
04:57Quer dizer, algumas empresas, porque já tem empresas que estão usando, né?
05:00É, exatamente, aderiram e já com resultados muito interessantes, inclusive.
05:04De aumento de produtividade, que compensa, inclusive, essa ausência de um dia,
05:09ele é compensado com aumento de produtividade.
05:11Então, até do ponto de vista econômico, também ela é algo interessante.
05:14E não é nenhuma jabuticaba, eu acho importante sempre a gente dizer que já tem vários países
05:18que já estão fazendo isso, não é uma coisa que a gente está inventando na nossa cabeça.
05:22E aproveitando isso, nesses outros países que aplicam, né, uma escala menor,
05:28quais são os resultados concretos, assim, que têm se percebido desses países?
05:34Pois é, tem já alguns países que já têm essa experiência há mais de 10 anos
05:38e aí vários estudos vão mostrar um aumento da produtividade,
05:42a diminuição do número de dias que esses empregados, às vezes, faltam ao trabalho por causa de doença,
05:46porque a gente sabe que essa exaustão acaba favorecendo o adoecimento.
05:49Então, o que o empresário acaba perdendo com esse funcionário,
05:52que vai ficar dias sem trabalhar por causa de doença,
05:56ele acaba ganhando com o fato de que esse funcionário vai poder trabalhar com mais qualidade,
06:00render mais.
06:00Então, tem vários estudos que vão mostrar aumento de produtividade, aumento de lucro,
06:05diminuição do número de dias que esse servidor, esse funcionário,
06:08passa fora da empresa por causa de doença.
06:10O que impacta também na Previdência Social, porque se esse empregado fica mais de 15 dias,
06:15quem paga o salário dele é a Previdência, que tem bastante problema aí, né, de condições financeiras.
06:22Então, esses estudos vão mostrar que existem vários ganhos.
06:26Inclusive, alguns países já começaram a testar em escala 4x3.
06:30Da experiência bem-sucedida da 5x2, eles já estão começando a testar 4x3.
06:35Estão diminuindo ainda mais.
06:37Já é, ainda em fase de teste.
06:39Nossa senhora, se aqui o 5x2 já está deixando o povo com os cabelos em pé,
06:43se falar, então, em 4x, acabou.
06:45Mas tudo é um processo, né, não teria como fazer essa mudança.
06:49Não, sim, eu falo assim, mas é porque no Brasil tudo vira, tudo é muito, né,
06:53então, os empresários caem duro.
06:55E claro, com certeza.
06:59Você explicou muito bem pra gente aí a questão,
07:01eu queria que você fizesse um link com essa fala sua,
07:04com, voltando ainda à Constituição,
07:07pra gente falar do artigo 6º e 7º, dos direitos sociais, né.
07:13Então, confirmando o que você falou,
07:15é um avanço para atender esses direitos que já estavam,
07:18que estão previstos?
07:19Explica um pouco pra gente o que que está previsto lá,
07:21o que que se entende como direitos sociais,
07:23e como que essa medida da redução
07:27pode atender esses princípios que já estavam previstos.
07:30Pois é, então, no artigo 6º da Constituição,
07:32ela lista os direitos sociais,
07:33entre eles está o trabalho, mas também está o lazer, né.
07:37O artigo 7º, quando ele vai falar sobre salário mínimo, por exemplo,
07:40ele fala de um direito ao lazer,
07:42ele fala sobre um direito ao descanso.
07:45Inclusive, desculpa, só te interromper,
07:47meus alunos, quando a gente está explicando essa parte,
07:50em que se explica o que que o salário mínimo deveria ter acesso,
07:54na terceira opção, ele já acabou o salário mínimo.
07:57Eles falam, professor, mas não é possível.
08:00Não é compatível.
08:00Não é compatível.
08:01Acabou.
08:02É, ele fala assim, peraí,
08:03mas o salário deveria conseguir manter isso tudo?
08:06É, sim.
08:07Em tese deveria.
08:08Pois é, na segunda coisa, lazer, já foi.
08:11Já foi o dinheiro todo.
08:12Mas é interessante a gente pensar que nem sempre foi assim.
08:15Exatamente.
08:15Quando o salário mínimo foi criado, lá nos anos 30,
08:18ele era capaz, e olha que com famílias,
08:20que eram famílias de 8, 9 filhos,
08:22e ele era capaz de abarcar isso tudo.
08:24Na verdade, a gente vai ter um decréscimo
08:26do valor real do salário mínimo ao longo dos anos,
08:28principalmente durante a última ditadura militar,
08:31e a gente nunca alcançou novamente,
08:33desde a redemocratização,
08:35nunca alcançamos o patamar que a gente tinha
08:37antes da ditadura.
08:38Então, assim, esse salário mínimo, inclusive,
08:41ele ainda é algo que está muito aquém, de fato.
08:42O Diese tem um estudo que mostra que o salário mínimo
08:45deveria ser quase que mais que o dobro
08:47do que ele é atualmente.
08:49Então, assim, a gente está falando de uma realidade
08:52em que esse trabalhador é mal remunerado,
08:54porque, considerando que nós somos a décima economia do mundo,
08:57a nossa remuneração não é nem a quinquagésima,
09:01e, além de tudo, ele tem que trabalhar até a exaustão
09:03para algo que, no final das contas,
09:05gera um prejuízo enorme para ele e para o próprio sistema.
09:09Porque também é uma coisa interessante,
09:10que o fim da escala 6x1 dá a possibilidade
09:13de incluir as pessoas consumirem mais,
09:14porque elas vão ter tempo para poder consumir mais.
09:16Então, esse mesmo empresário que, eventualmente,
09:19vai perder um funcionário um dia,
09:20ele também vai estar sendo demandado mais,
09:22porque ele vai estar tendo que produzir mais,
09:24que as pessoas têm mais tempo, inclusive,
09:25até para consumir.
09:26Porque nem isso, muitas vezes, a pessoa tem tempo.
09:28E não só isso, né?
09:29Essa participação integral ali,
09:32junto à família, é de extrema importância.
09:35Porque hoje a gente tem enfrentado, né,
09:37crises com crianças e adolescentes,
09:40com a questão das telas, do celular,
09:42essa coisa toda, muitas vezes,
09:44por falta de supervisão.
09:46E aí, os pais, podendo, né,
09:48estarem mais presentes,
09:50facilita também essa junção de direitos, né,
09:55do direito do trabalho com os outros microssistemas, né?
10:00Como direito de família e essa coisa toda.
10:02É, exatamente.
10:03Porque se você for pensar,
10:04é um poder de escolha que hoje eu não tenho.
10:07Exatamente.
10:08Porque se você deixar aberto para um trabalhador,
10:11ele escolher a escala,
10:12ele não escolheria seis por um.
10:14Entendeu?
10:15Porque ele quer mais tempo para poder...
10:18Cuidar da vida dele.
10:19Exatamente.
10:20E outra coisa que é muito interessante,
10:22que o Alexandre falou,
10:24que é o seguinte,
10:25que vamos usar o próprio capitalismo
10:27para poder explicar o capitalismo.
10:29Muita gente fala, por exemplo,
10:31muita gente cita isso na questão,
10:34fazendo gancho com ele,
10:35na questão do salário.
10:38Um dos maiores capitalistas do mundo,
10:39que inventou um sistema chamado sistema fordista,
10:42ele chegou à conclusão,
10:44a Air Force chegou à conclusão,
10:45que ele estava pagando pouco salário,
10:49porque os empregados dele não tinham dinheiro
10:51para comprar o próprio modelo T,
10:53que era o carro popular dele na época.
10:56Então, você imagina que ele falou,
10:58peraí, mas eu preciso aumentar,
10:59meus funcionários precisam consumir,
11:02eles precisam ter mais dinheiro
11:03para comprar meu próprio produto,
11:04para eu poder vender mais.
11:07Então, imagina que isso é mais ou menos
11:09uma lógica que muitos,
11:10esses empresários mais da exploração
11:12que não conseguem ver isso,
11:13eles não conseguem ver essa questão.
11:15Uma pergunta é o seguinte,
11:17fora da Constituição,
11:20internacionalmente,
11:20com os tratados internacionais,
11:22como a OIT,
11:24e como o mundo vê o trabalho hoje,
11:28essa atitude de diminuir,
11:29ela está alinhada?
11:30Como é que está isso,
11:31internacionalmente falando?
11:32Sim, então a gente tem tratados e convenções,
11:34a OIT tem sobre isso,
11:36o Pacto Internacional dos Direitos Sociais,
11:38Econômicos e Culturais da ONU,
11:40o Protocolo de Salvador,
11:42que também vai falar sobre a questão trabalhista,
11:45em vários deles a gente vai ter essa questão
11:47da valorização, do descanso,
11:50da importância dessa pessoa ter qualidade de vida
11:52com trabalho, mas que gere qualidade de vida,
11:55e que dos ganhos, inclusive, do trabalho,
11:58possam beneficiar todas as pessoas,
12:00e não apenas algumas poucas pessoas,
12:02como muitas vezes uns determinados modelos
12:04acabam fazendo.
12:05E para falar da questão da família,
12:07eu acho que também é importante
12:08a gente chamar a atenção de que
12:10o tempo maior que essas pessoas vão ter
12:12dentro de casa,
12:13pode inclusive gerar uma melhor distribuição
12:15do trabalho de cuidado,
12:16que normalmente é entregue à mulher,
12:18que quando ela trabalha fora,
12:20ela acaba acumulando funções
12:21de dupla ou tripla jornada de trabalho,
12:25e que a presença, por exemplo,
12:27desse marido, desse companheiro dentro de casa,
12:29pode inclusive ajudá-la a repensar
12:31inclusive as tarefas de cuidado,
12:32que normalmente sobrecarregam
12:33apenas um dos lados.
12:34Até porque essa pessoa está trabalhando
12:37seis dias na semana,
12:38o único dia que ela tem para descansar
12:39é o dia que ela vai dormir, na verdade.
12:41Uma coisa muito interessante,
12:46a gente perceber como que a questão do trabalho
12:50influencia nas rotinas.
12:52Por exemplo, existem alguns países
12:55que conseguem fazer isso,
12:56existem vários estudos que mostram
12:58que as crianças no turno da manhã,
13:02a hora que elas iniciam o estudo,
13:06sete e meia da manhã,
13:07não é o indicado,
13:08elas deveriam ser mais tarde.
13:10Mas esse horário de iniciar as aulas
13:12não é um horário pensado nelas,
13:14é um horário pensado em quê?
13:15Nos pais.
13:16Nos pais e na jornada do trabalho.
13:18Então, muitas vezes,
13:19a gente não faz raciocínio
13:20de como que isso afeta outros aspectos,
13:23como que faz com que a gente organize
13:25as outras esferas da vida,
13:27ou seja, o horário da escola da criança
13:30está ligado ao trabalho dos pais.
13:32Pensando nesse sentido,
13:33eu estava até questionando isso,
13:35porque a minha irmã estava colocando
13:37meu sobrinho na creche,
13:38e a creche vai de sete às quatro.
13:41E eu estou lá assim,
13:41gente, mas que horário é esse?
13:43Quem é que sai quatro horas
13:44para buscar um menino na creche?
13:46Sendo que está trabalhando
13:47e vai largar serviço aos dezoito?
13:49Então, pensando nessa lógica,
13:51em momento algum,
13:52a gente tem trabalhado isso
13:54para poder vincular,
13:55para encaixar.
13:56Porque o certo seria essa possibilidade,
13:59já que os pais precisam trabalhar,
14:02as escolas têm que se adequar
14:04ao horário dos pais.
14:05E muitas vezes não leva em conta a criança.
14:07E muitas vezes tem as escolas
14:08até nesse sentido do integral,
14:10porque os pais trabalham o dia inteiro.
14:13Exatamente.
14:14Alexandre, quem é contra essa proposta,
14:17eles falam que vai ocorrer
14:18um desemprego em massa.
14:20E, consequentemente,
14:21a economia também ficaria em prejuízo.
14:23Tem fundamento a esse argumento?
14:25Quando a gente olha,
14:26a gente estava comentando antes,
14:27de outros países, não tem.
14:28Só se o Brasil fosse o único país do mundo
14:30em que esse tipo de coisa iria acontecer.
14:32Em nenhum outro país isso aconteceu.
14:34E como vocês estavam falando no início,
14:36o que parece, na verdade,
14:37é que a gente está de novo,
14:38lá no final dos anos,
14:39no começo dos anos 60,
14:40na aprovação do 13º salário
14:42para completar o que você estava falando,
14:43da aprovação da CLT
14:44ou da abolição da escravidão.
14:46Ou em 77,
14:48quando foi aprovado o divórcio,
14:49é sempre o fim do mundo.
14:50Está certo?
14:51Armagedon,
14:52Jesus queria ser na Terra.
14:54É sempre uma coisa assim.
14:55E que, na verdade, não é assim.
14:5740, 50 anos depois do divórcio,
14:59as pessoas continuam se casando.
15:01E o 13º não fez,
15:03não gerou o fim do mundo.
15:05Está certo?
15:05Então, de novo,
15:06me parece exatamente a mesma coisa.
15:08A proposta, inclusive,
15:10que foi apresentada no Senado,
15:11ela vai no sentido não só contrário
15:14à PEC do fim da escala 6 por 1,
15:15mas me parece que ela vai,
15:16inclusive,
15:16no sentido tão oposto
15:18ao que a Constituição fala,
15:19que é um negócio assim,
15:20que não tem nem base.
15:22O que ela vai propor
15:23é a flexibilização.
15:25As pessoas poderiam escolher
15:26quantas horas elas vão trabalhar
15:28e quais dias elas vão trabalhar.
15:30Isso é o fim de todo o século XX,
15:33do que tudo que a gente construiu
15:34em direito durante todo o século XX,
15:37do mínimo de proteção
15:38que é espelhado, inclusive,
15:39na Constituição.
15:40Exatamente.
15:41Mas, fazendo um gancho
15:42dessa questão da flexibilização,
15:45quais são as principais diferenças
15:47entre a PEC aprovada lá na Câmara
15:49e a proposta alterada no Senado?
15:51Pois é.
15:53Na proposta da Câmara,
15:54que tem origem com o deputado
15:56Reginaldo Lopes, daqui de Minas,
15:59é claro que ela sofreu
16:00várias alterações na Câmara,
16:02mas a proposta original é dele,
16:03ela diminui de 44 para 40 horas,
16:06o que daria um dia a mais de descanso.
16:08Ela propõe, inclusive,
16:09uma transição, não é?
16:11Ela teria uma transição
16:12de mais de um ano,
16:14de 14 meses,
16:15até chegar a isso e tal,
16:17e sem redução de salário.
16:18Acho que essa é a grande bandeira
16:20e a redução de jornada
16:21sem redução de salário.
16:23E aí, nesse ano de 2026,
16:26o senador Renato Marinho,
16:29ele apresentou,
16:29do Rio Grande do Norte,
16:32ele apresentou uma outra PEC,
16:34então lá no Senado,
16:35em que ele cria essa ideia
16:36da flexibilização.
16:38O que, às vezes,
16:39parece uma ideia muito boa,
16:41falar em flexibilizar,
16:42mas é, na verdade, assim,
16:44o trabalhador poder optar
16:46entre a jornada prevista na CLT
16:48ou uma jornada flexível
16:50em que ele combinaria com o patrão
16:51quantos dias e quais dias
16:53ele ia trabalhar
16:54e que isso, inclusive,
16:55prevaleceria até sobre acordos
16:57e convenções coletivas
16:58do sindicato, inclusive.
16:59O sindicato perderia o monopólio
17:01de poder fazer redução de jornada,
17:03que hoje só pode servir a sindicato.
17:05E com redução de salário, enfim.
17:07E aí, na hora de receber
17:08décimo terceiro, férias, etc.,
17:10também seria proporcional
17:11o número de horas que ele trabalhou.
17:13O problema é que
17:14esse tipo de proposta
17:17ela vem muito no sentido
17:19do que já foi feito
17:20na reforma trabalhista do Temer
17:21lá atrás
17:22e que também se dizia
17:24que essa flexibilização
17:25iria aumentar o número
17:26de pessoas empregadas
17:27e aumentar o emprego formal
17:28e a gente sabe que não foi isso
17:30que aconteceu.
17:31Mas isso poderia gerar
17:33mais desigualdade
17:34em relação ao empregado
17:35e empregador?
17:36Eu imagino que sim,
17:37porque a gente tem que tentar
17:39pensar o seguinte,
17:40toda a legislação trabalhista
17:42do século XX
17:43no final do século XIX
17:44e durante todo o século XX
17:46ela foi toda construída
17:47em cima da ideia de que
17:48entre empregado e empregador
17:50existe uma disparidade
17:51econômica,
17:52de poder econômico.
17:54E aí, você,
17:55para não morrer de fome,
17:56você aceita qualquer coisa.
17:57Então, assim,
17:58foi a lição que a gente aprendeu
17:59do século XIX.
18:00Não é possível
18:00que depois de toda a exploração
18:02que nós tivemos
18:03no século XIX
18:04e a gente constrói
18:05toda uma legislação trabalhista
18:06durante o século XX
18:07para combater isso
18:08e a gente vai voltar
18:09ao modelo do século XIX
18:10em que, na verdade,
18:11você não tem escolha.
18:12você não é o dono
18:13dos meios de produção
18:14para ser um trabalhador.
18:15O que foi apresentado
18:17para você,
18:17você vai acabar pegando.
18:19Essa questão
18:20dessa proposta
18:21de flexibilização,
18:22poderia onerar
18:23o trabalhador
18:24de alguma forma?
18:25Eu acho que onera
18:26no sentido de que
18:27ele não vai ter poder
18:28de escolha
18:28no final das contas.
18:29É ilusório achar
18:30que um trabalhador
18:31sozinho vai conseguir
18:35negociar de igual
18:35para igual
18:36com a empresa.
18:37Você precisa pagar
18:38suas contas,
18:39você precisa viver.
18:40Então,
18:40que liberdade é essa?
18:42O que, na verdade,
18:43me parece,
18:43não é flexibilização,
18:45me parece uma precarização.
18:46Precarização, né?
18:47Ou até, se a gente quiser
18:48falar,
18:48numa uberização,
18:49que é um termo
18:50que, inclusive,
18:50já existe
18:51dentro do direito
18:51do trabalho,
18:52que é essa precarização
18:53absoluta do trabalho
18:54em que pessoas
18:55se tornam
18:57empresárias
18:57de si mesmas
18:58e são exploradas
18:59por elas mesmas.
19:00Você falando
19:01empresárias
19:02de si mesmas,
19:02eu lembrei
19:03da pejotização.
19:04Aumenta, então, né?
19:06A tendência
19:07é aumentar
19:07essa pejotização
19:09com essa...
19:10Sim,
19:11inclusive porque
19:12o STF
19:12tem uma posição
19:13bastante conservadora
19:14com relação a isso
19:15em que ele confunde
19:16terceirização
19:17com pejotização
19:17e não só
19:18é a mesma coisa.
19:20Uma coisa
19:20é você ter uma empresa
19:21que contrata
19:23empregado
19:23de uma outra empresa
19:24que é uma fornecedora
19:26de serviços, né?
19:27Isso é terceirização.
19:28Isso é terceirização.
19:29E aí,
19:30essa empresa
19:30que aluga
19:32os empregados,
19:32vamos dizer assim,
19:34ela tem responsabilidades
19:34trabalhistas
19:35e uma série de coisas.
19:36Agora,
19:37a pejotização
19:37é você com você mesmo
19:39e aí você não tem
19:40proteção nenhuma.
19:42O que é interessante
19:43dessa pejotização
19:44da maneira como
19:44ela é feita
19:45no Brasil
19:45é assim,
19:46você como empregado
19:47continua tendo
19:47as mesmas obrigações
19:48de jornada,
19:49de trabalho,
19:50de produção,
19:51só que você não tem
19:52nenhum direito.
19:53Você continua tendo
19:54as obrigações.
19:55Você tem todas as obrigações,
19:56mas sem nenhum direito.
19:58Então,
19:59com essa escala,
20:005 por 2,
20:01abre brecha
20:02para ter mais
20:03pejotização ou não
20:04na sua visão?
20:05Acho que é possível
20:05que sim,
20:06mas com ela
20:07ou sem ela
20:08isso já é um fenômeno.
20:08que já está acontecendo.
20:10E aí,
20:10nesse sentido,
20:11infelizmente,
20:11o STF deveria entender
20:12um pouco melhor
20:13a Constituição,
20:14mas com relação
20:16a direitos sociais,
20:16o STF tem uma posição
20:17bastante conservadora
20:18no que ele não tem,
20:20por exemplo,
20:20com algumas questões
20:21de minorias,
20:21por exemplo,
20:22mas direitos sociais
20:23realmente é uma coisa
20:24bem complicada
20:24ali no STF.
20:26Então,
20:26na sua visão,
20:27Alexandre,
20:28o Brasil está preparado
20:29para mudar
20:30essa escala?
20:31Eu acho que sim,
20:33a gente vai precisar
20:33de ter uma adaptação,
20:35assim como grandes mudanças
20:36também precisaram
20:37ter adaptações.
20:38O décimo terceiro
20:39foi uma grande mudança.
20:41Imagina que uma empresa
20:41teve que chegar
20:43no final do ano
20:44e em duas vezes que seja,
20:45mas desembolsar
20:47um salário a mais
20:48para todos os seus empregados.
20:50Imagine quando uma empresa
20:51teve que aceitar
20:52ficar pagando
20:53cada um de nós aqui
20:5430 dias
20:55para a gente ficar
20:55à toa em casa,
20:56porque é isso que se chama férias,
20:57é você ficar à toa
20:58e ainda receber com um terço.
21:00Um terço de férias.
21:01O próprio repouso
21:02semanal remunerado,
21:03que é um dia na semana,
21:05é um dia que você ganha
21:05para você não trabalhar.
21:07Então,
21:08quando isso foi criado
21:09lá atrás,
21:09isso com certeza
21:10causou um sério
21:12estranhamento.
21:13Como assim
21:13eu vou ficar te pagando
21:14o mês
21:15para você ficar à toa?
21:16Mas,
21:17foi.
21:18Funcionou.
21:18Foi.
21:19E as pessoas,
21:19obviamente,
21:20por causa das férias
21:20e do repouso,
21:21elas têm uma qualidade
21:22de vida muito melhor
21:23do que elas tinham antes,
21:24quando isso não existia.
21:26Alexandre,
21:27você acha que
21:28a pressão popular,
21:30seja por meio
21:31das redes sociais,
21:33do público trabalhador
21:34de uma forma geral,
21:36influenciou
21:37para que essa aprovação
21:38acontecesse?
21:39Porque ela foi aprovada
21:40com um número
21:41considerável
21:42de votos.
21:43Quando foi apresentada
21:45essa ideia lá atrás,
21:46eu realmente não achei
21:47que isso fosse para frente.
21:48Eu achei que era algo
21:49que era muito longe
21:51da realidade brasileira,
21:52que a gente não ia,
21:53que isso ia morrer,
21:54ainda mais com esse congresso
21:55bastante conservador
21:56que a gente tem hoje.
21:57e, de repente,
21:58isso ganhou as ruas.
22:00E esse é um fenômeno
22:00muito interessante.
22:01Como é que uma proposta
22:02que, na verdade,
22:03começa com alguns deputados,
22:05enfim,
22:06e, de repente,
22:06ganha as ruas,
22:07porque isso não estava
22:07na campanha de ninguém,
22:08explicitamente,
22:09na eleição de 2022.
22:11Mas, de repente,
22:12as pessoas embarcaram nisso
22:14e a gente tem alguns dados
22:16sobre isso.
22:16Mais de 70% dos brasileiros
22:18são a favor do fim
22:19da escala 6x1.
22:20O que me levanta
22:20sempre a questão é
22:21a quem é que esses parlamentares,
22:23então, estão representando
22:24quando, agora,
22:25no Senado,
22:26está barrado.
22:27foi uma aprovação
22:28recorde na Câmara.
22:29A aprovação na Câmara,
22:31ela é, talvez,
22:33o momento mais
22:33dessa PEC,
22:35o momento mais democrático
22:36que eu já vi na Câmara
22:37de Deputados
22:37nos últimos anos.
22:38Foi algo avassalador.
22:40Eu não achei que fosse conseguir
22:41os 380 votos necessários
22:43e ultrapassou em muito isso.
22:45E agora chega no Senado
22:47e a presidência do Senado
22:50barra esse negócio.
22:51E isso levanta, realmente,
22:52essa questão do que é democracia,
22:54quem que essas pessoas
22:55realmente representam,
22:56se a maioria absoluta
22:57das pessoas no Brasil
22:58são a favor.
22:59E ainda que fosse
23:00uma decisão errada,
23:01mas, se nós somos a favor,
23:03a gente deveria,
23:04pelo menos,
23:04ter o direito de errar.
23:05De errar, exatamente.
23:06Vai quem se aprova
23:07e fala, não,
23:08isso realmente é um desastre
23:09e voltamos atrás.
23:11Mas, se a maior parte
23:13da população brasileira
23:13está dizendo que, sim,
23:14isso somos nós,
23:15os soberanos,
23:16eles são só nossos representantes
23:17e eles não fazem isso,
23:19então, está tendo um problema
23:20de representação.
23:21Até porque essa PEC,
23:23na sua visão,
23:23ela coaduna
23:24com os princípios
23:26designados pela Constituição.
23:28Então, ela tem muito mais
23:29de acerto
23:30do que de erro.
23:32Sim, eu acho que,
23:33ainda que lá na frente
23:34a gente veja
23:35que o Brasil
23:35é um país diferente
23:36de todos os demais
23:36países do planeta
23:38em que o fim
23:39da escala-se por um
23:40deu certo,
23:41deu errado, né?
23:42Enfim, ainda assim,
23:44eu acho que a gente
23:44tem o direito de errar
23:45e depois voltar atrás,
23:46porque também não é como
23:47se a gente aprovasse isso
23:48e não pudesse voltar atrás depois.
23:50Mas, se a maioria
23:51das pessoas é a favor
23:52e existe uma representação
23:55popular no Senado,
23:57esse Senado deveria
23:57estar ouvindo
23:58o que essas pessoas
23:58estão dizendo.
23:59E uma coisa muito interessante
24:02que eu acho
24:03que o Alexandre falou
24:04é o seguinte,
24:06como que existe
24:08união
24:08quando o tema
24:09é um tema
24:10de interesse mesmo
24:11a parte de esquerda,
24:12direita e de divisão.
24:14E nós temos
24:14vários temas
24:16que a gente
24:16precisaria discutir.
24:19Você não acha
24:19que teve um pouco disso?
24:20Por exemplo,
24:21assim,
24:21eu sou de direita,
24:22eu sou de esquerda,
24:23eu sou de centro,
24:24mas na verdade
24:24eu sou trabalhador
24:26e eu sei o que é
24:27pegar um ônibus,
24:29ter que trabalhar
24:29no sábado,
24:30só ter folga
24:31no domingo,
24:31talvez.
24:32Você acha que isso
24:33foi um fator?
24:33É uma pauta
24:35que começou
24:36meio ali assim,
24:38vamos ver o que acontece.
24:39Na hora que encaixou
24:40na população
24:41que teve essa repercussão
24:43e que isso está além
24:44de qualquer divisão política,
24:45porque todos trabalham
24:46nessa escala,
24:47você acha que teve isso?
24:48Uma pauta
24:49da população
24:50sem divisão,
24:51sem moralismo,
24:52sem essas confusões
24:53que a gente tem hoje?
24:54Sim,
24:54porque na verdade
24:55isso deveria ser
24:55uma política de Estado
24:56e não de partido,
24:57inclusive,
24:58porque é o que a Constituição
24:59fala,
24:59a Constituição fala
25:00que a gente tem que construir
25:00uma sociedade livre,
25:02justa e solidária
25:03e o que essa PEC
25:04me parece que ela está
25:05indo exatamente nesse sentido,
25:06então não deveria
25:07inclusive ser uma pauta
25:08de um partido ou de outro,
25:09deveria ser uma pauta
25:09de todos os partidos.
25:11Formato exatamente
25:12que ela deveria assumir,
25:14obviamente isso pode mudar
25:15de acordo com
25:15a questão partidária,
25:16mas todos deveriam ser
25:17a favor de melhorar
25:18as condições de trabalho
25:19das pessoas.
25:20E a gente tem que levar
25:21em conta que esse é um ano
25:23de eleição também.
25:24Sim.
25:24Alexandre,
25:25o que você acha disso
25:26que a gente conversou?
25:28A gente tem que pensar
25:30que no caso do Senado,
25:32o presidente do Senado
25:33tem segurado essa questão.
25:35A gente tem um sistema
25:36de governo,
25:37de parlamento
25:38bastante curioso
25:39em que o presidente da Câmara
25:40e o presidente do Senado
25:41eles têm esse poder
25:41de agenda,
25:42de colocar em votação
25:43o que eles quiserem
25:44e o que eles não querem colocar
25:45não tem muito mecanismo
25:47para fazer isso.
25:48O que me parece
25:49é que,
25:49como você falou,
25:50considerando a votação
25:51que teve na Câmara,
25:53os senadores
25:53não teriam coragem,
25:55boa parte deles,
25:55de votar contra aquilo
25:57que foi aprovado na Câmara,
25:58exatamente porque
25:59esse ano temos eleição
26:00e dois terços do Senado
26:02vão ser renovados
26:02obrigatoriamente.
26:03Então,
26:04tanto os senadores
26:05que querem se reeleger,
26:06mas mesmo os partidos
26:07que querem ter ali
26:08eleitos senadores,
26:10eles não devem querer
26:11se indispor
26:12com a população
26:13num tema tão sensível
26:14com uma porcentagem
26:15tão grande
26:16de pessoas que são a favor
26:17no ano de eleição.
26:18Ele sabe disso,
26:19imagina,
26:20o presidente do Senado
26:21é por isso que ele não coloca em pauta,
26:22porque na hora que ele colocar,
26:23dificilmente isso não seria aprovado
26:24no Senado.
26:26É,
26:26dificultou bastante.
26:30Pode finalizar.
26:31Na verdade,
26:32só fazer uma...
26:35Algumas...
26:37Você consegue...
26:38Porque, por exemplo,
26:39como a gente discutiu aqui,
26:40foi uma coisa
26:41meio sui generis,
26:42porque nós tivemos
26:44nos últimos anos,
26:45foi uma redução
26:48de alguns direitos,
26:49como foi a reforma
26:49feita na época
26:51do governo Temer,
26:52que a gente vê hoje em dia
26:53os efeitos dela,
26:54já dá para ver os efeitos.
26:56De repente,
26:56a gente conseguiu
26:57uma pauta
26:59transversal
26:59que uniu
27:00os mais amplos,
27:02estou falando,
27:02uniu não os políticos,
27:04mas a população,
27:05que é quem manda mesmo.
27:07Você imagina
27:08que a gente,
27:10por essa mudança
27:11na escala
27:13seis por um,
27:14a gente consiga avançar
27:15em outras coisas,
27:15outras pautas
27:16trabalhistas?
27:17Se é uma visão,
27:18peço a sua visão
27:19um pouco mais para o futuro,
27:20ou vai ficar nisso?
27:22Ou será que a gente
27:23consegue mais alguma coisa?
27:24Eu espero que sim.
27:25A gente tem muitas coisas
27:27para discutir
27:27em termos de
27:28melhoria de qualidade
27:29de trabalho.
27:31Se você pensar,
27:31por exemplo,
27:32o custo que foi
27:33para a aprovação
27:34da licença paternidade.
27:36Muito recentemente
27:37que se aprovou
27:38a licença paternidade,
27:39algo que foi previsto
27:40de maneira precária
27:41na Constituição,
27:42falando que o Congresso
27:42iria aprovar,
27:43foi aprovada esse ano
27:44a licença paternidade,
27:46ainda com muito custo
27:47e sem equiparação
27:48à licença maternidade.
27:49Então, a gente vai ter
27:51questões trabalhistas
27:52hoje mal resolvidas,
27:54como por exemplo
27:54as licenças maternidade
27:55e paternidade
27:56em caso de casais
27:57formados por pessoas
27:58do mesmo sexo.
27:59Simplesmente não existe
27:59lei sobre isso,
28:01cada juiz decide
28:01de uma forma diferente.
28:03Então, essas, por exemplo,
28:04são questões
28:05que o Congresso
28:05deveria estar discutindo,
28:07assim como fazer
28:08uma regulamentação séria
28:10com relação
28:10à pejotização,
28:11para que isso não seja
28:13da maneira como
28:13está sendo feito,
28:14que não seja feito
28:15de maneira a prejudicar
28:16os direitos das pessoas
28:17que podem no primeiro momento
28:19achar que estão ganhando algo
28:20porque não estão tendo
28:21que contribuir
28:22com questões previdenciárias.
28:24Mas essa pessoa que é pejota,
28:25na hora em que ela fica doente,
28:27ela também não tem acesso
28:28ao auxílio doença,
28:30ela não vai conseguir
28:31se aposentar
28:32se ela não estiver pagando
28:33uma previdência por fora.
28:34Então, são proteções
28:36que muitas vezes
28:36as pessoas estão abrindo mão
28:37sem ter a dimensão maior
28:39e restam as instituições
28:40que o Congresso
28:40deveria estar fazendo.
28:42Eu espero que sim,
28:42espero que com a aprovação
28:43do fim da escala estrutural,
28:45a gente esteja maduro
28:46para discutir outras coisas.
28:48Você acha que tem algum ponto
28:49que a gente não falou aqui
28:50que valeria a pena
28:51a gente falar?
28:53Eu acho que é importante
28:54a gente lembrar
28:55que esse ano
28:56nós temos eleições
28:57e que aquilo que o Congresso
28:59fez, essa legislatura
29:01em três últimos quatro anos
29:02deve refletir a forma
29:03como a gente deve votar
29:04agora em outubro.
29:05Sem, obviamente,
29:06ter uma partido
29:07de nenhum partido,
29:08mas é o mínimo
29:09que a gente espera
29:09do eleitor
29:10que ele leve em conta
29:11pessoas que realmente
29:13atuaram durante esses quatro anos
29:14a favor ou contra
29:15direitos dos trabalhadores,
29:17por exemplo,
29:18para falar da questão
29:19da escala 6x1.
29:206x1.
29:20Bom, Alexandre,
29:21agradeço demais
29:22a presença aqui hoje.
29:25Foi muito esclarecido.
29:26Vocês têm mais alguma pergunta?
29:28Alguma coisa?
29:28Não, é isso mesmo.
29:30Acho que esclareceu bastante.
29:31Antes de dar a palavra
29:32para o nosso querido
29:34entrevistado hoje
29:35encerrar com alguma mensagem,
29:37quais são nossas redes aí
29:38para a gente...
29:39Ah, isso também é importante, né?
29:41Vamos aproveitar
29:42e convidar todo mundo
29:43para nos seguirmos
29:44no Direito Simples Assim
29:46a DV no Instagram.
29:47Inclusive, essa semana,
29:49batemos a meta
29:50nossa meta
29:51de mil seguidores
29:53e aí estamos crescendo
29:55de pouquinho em pouquinho
29:56levando informação aí
29:58de qualidade
29:58de forma simples
30:00para todo mundo.
30:01Temos o texto
30:02da nossa coluna aqui
30:03junto ao EM Digital
30:05e também temos
30:07o nosso podcast
30:07aqui no Portal A
30:09e no YouTube.
30:10Então, eu convido
30:11todos a seguir.
30:13Alexandre, muito obrigado.
30:14você quer deixar
30:15suas redes sociais
30:16aí para que as pessoas
30:17possam te seguir, né?
30:19Sempre o Alexandre
30:20está publicando
30:21muita coisa interessante.
30:23Eu tenho um canal
30:24no YouTube,
30:24Alexandre Bahia,
30:25no YouTube,
30:26e também o podcast
30:28do Birosca News
30:29que fica no Spotify.
30:31Então, também faço
30:31discussões sobre direito
30:32lá.
30:33Quem quiser seguir,
30:34bem-vindo.
30:35Muito obrigado
30:36e, pessoal,
30:38nos vemos
30:38até a próxima.
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