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STF INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO

O STF deu 48 horas para sete tribunais explicarem pagamentos acima do teto constitucional. Alexandre de Moraes e Flávio Dino cobram informações detalhadas após indícios de descumprimento das regras sobre penduricalhos. Presidentes podem responder administrativa, civil e penalmente.

Imagens: STF/AFP

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#STF #AlexandreDeMoraes #FlavioDino #Penduricalhos #Supersalarios #Justica #CNJ

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Transcrição
00:00Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram nesta segunda-feira, dia 6 de julho,
00:06que sete tribunais de justiça expliquem indícios de pagamentos acima do teto constitucional.
00:11As cortes têm 48 horas para enviar informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa e aposentados.
00:18A medida atinge tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
00:26O prazo foi estabelecido sob risco de afastamento dos presidentes das unidades e possibilidade de respostas nas esferas penal, civil
00:34e disciplinar,
00:35por descumprimento de teses do Supremo sobre os chamados penduricalhos.
00:40Dados indicam que, em maio, centenas de magistrados receberam vencimentos superiores ao limite de R$ 46,4 mil, com
00:49montantes que chegam a R$ 495 mil.
00:51Os tribunais deverão apresentar folhas de pagamento de abril a julho para análise das verbas remunerárias e indenizatórias.
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