00:00Procedente o pedido para a remoção de duas casas que estão em área de preservação permanente no bairro Neva, em
00:07Cascavel.
00:08Há mais ou menos oito anos o Marcos comprou esse terreno de um conhecido.
00:13A pessoa que vendeu o imóvel para ele diz ter comprado a área de um leilão realizado pela própria prefeitura.
00:19Mas para a surpresa do Marcos, nos últimos anos ele vem recebendo intimações para participar de audiências.
00:26É que o Ministério Público informou que ele não pode continuar morando em uma área de preservação ambiental.
00:34O imóvel do Marcos está localizado no final da rua Nereu Ramos, entre a rua Vitória e a rua Márcia
00:40Regina.
00:41O morador tem a cópia da matrícula, a água, luz e de impostos.
00:46Estavam todos os documentos, foi comprado pelo leilão.
00:50Pagamos tudo, tem que pagar tudo, a taxa do lixo, a água, a luz, o IPTU.
00:54A situação do Marcos não é isolada e sabe que dois vizinhos já receberam a mesma notificação.
01:01Só que de um lado não tem nada construído e do outro tem uma residência.
01:06Todas as áreas são bem próximas ao córrego do rio Coati Chico.
01:11A reportagem da KTV procurou o Ministério Público.
01:14Em nota, o órgão diz que a sentença reconheceu a existência de edificações e outras benfeitorias implantadas em área de
01:24preservação permanente,
01:26concluindo que a recuperação ambiental depende da remoção dessas estruturas.
01:31A sentença condenou o morador a desocupar a área de preservação permanente,
01:37remover edificações e demais estruturas dentro da faixa de 30 metros da margem do rio Coati Chico.
01:44Segundo o MP, não é uma ação de despejo residencial,
01:48e sim desocupação e remoção das estruturas existentes na área APP, localizada nos fundos do imóvel.
01:57Agora a prefeitura falou que não pode construir, que é área mananciais.
02:00Se eu soubesse, eu não tinha comprado. E como é que eles vão vender um terreno para você e você
02:03não pode construir?
02:04A prefeitura não quis gravar entrevista, mas por meio de nota esclareceu que em março fez uma vistoria
02:10em dois terrenos que ficam na rua Nereu Ramos, conforme requerido pela justiça.
02:16A análise técnica foi documentada e encaminhada ao Poder Judiciário,
02:21não tendo mais a Secretaria de Meio Ambiente acesso aos autos e decisões proferidas pelo juízo.
02:28Já a Secretaria de Finanças afirma que o carnê enviado ao contribuinte não consta cobrança do IPTU,
02:36apenas de iluminação pública.
02:39Áreas de preservação permanente são isentas de IPTU.
02:44Marcos alega não ter condições de deixar o local sem ter para onde ir
02:49e pede bom senso para resolver o problema.
02:53Eu não vou conseguir construir lá no fundo, ainda mais que eu não estou trabalhando por causa de problema.
02:57Imagina, vou ter que ficar aqui e a prefeitura vai ter que ver o que pode fazer por mim, né?
03:02Ou me deixa aqui.
03:03Abertura
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03:06Abertura
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