00:00O Supremo Tribunal Federal anulou nesta quinta-feira o julgamento do caso Mariana Ferre,
00:05influenciadora que denunciou ter sido vítima de violência sexual em 2018.
00:09O caso ganhou repercussão nacional em 2020, depois da divulgação de vídeos
00:14de uma audiência em que Mariana foi constrangida e questionada sobre sua vida pessoal durante o processo.
00:19A decisão foi tomada durante a análise de um recurso iniciado na semana passada
00:24e, com isso, o processo volta para a Justiça de Santa Catarina,
00:28que deverá fazer uma nova avaliação do caso.
00:31Por unanimidade, os ministros do STF decidiram que as provas produzidas em audiências
00:36onde vítimas de crimes sexuais sejam humilhadas, constrangidas
00:40ou tenham seus direitos fundamentais violados, devem ser anuladas.
00:44O entendimento passa a valer para todo o judiciário brasileiro.
00:47A Corte determinou que a busca por esclarecer um crime
00:50não pode ultrapassar os limites da dignidade da pessoa humana
00:53e afirmou que vítimas de violência sexual não podem ser submetidas
00:57a novas situações de sofrimento dentro do sistema de justiça.
01:01Além disso, o Supremo também autorizou a gravação dos depoimentos
01:05de vítimas de crimes sexuais durante os processos judiciais,
01:09desde que haja consentimento e permaneça em sigilo.
01:12Maria Eduardo Alavocá, para o Correio Brasiliense.
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