00:00Quanto ao réu Jair Messias Bolsonaro, presidente, eu também faço uma alongada motivação de tudo que foi computado,
00:14mas eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados
00:23a ele
00:24na condição de líder da organização criminosa. A Procuradora alegou que teria estruturado na propagação de desinformação sobre o sistema
00:34eleitoral
00:35e ataques aos poderes constituídos e seus representantes, a instrumentalização de instituições de Estado,
00:41a cooptação de comandos militares para instituição das providências antidemocráticas de intervenção,
00:48planejamento de atos de neutralização violenta de agentes públicos, instigação das manifestações.
00:57E o que mais se alega para tentar desfazer o que foi acusado é que não há formalmente assinatura.
01:07até onde a gente tem de algum conhecimento da história, realmente, passar um recibo no cartório do que está sendo
01:17feito
01:18não é bem o que acontece nesses casos.
01:21É diferente do alegado, aliás, ele não foi tragado para o cenário das insurgências, ele é o causador,
01:33ele é o líder de uma organização que promovia todas as formas de articulação alinhada
01:40para que se chegasse ao objetivo da manutenção ou tomada do poder.
01:47Então, eu tenho para mim que há um acervo enorme de provas a indicar os planos de tomada do poder
01:55pela ruptura institucional ou pela permanência forçada,
01:58o que não ficou no mundo das ideias, nem de registros particulares,
02:05os documentos apreendidos, por exemplo, sobre a minuta do golpe,
02:09em muitas cópias, são compartilhados por mensagens, são editados, são discutidos em reuniões,
02:14são exibidos em projeções,
02:16o que se afirma que foi resumido por fulano só corrobora mais e mais
02:24e, portanto, não se cuidam de atos preparatórios.
02:28Os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado
02:33não são instantâneos, como nós já, desde há algum tempo, estamos concluindo
02:40nos julgamentos que já aconteceram sobre esses fatos
02:43e a permanência do Estado de licitude, no caso,
02:48demonstra a prática de atos de natureza executória na tentativa de golpe de Estado,
02:55na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito,
02:58com um detalhamento enorme, inclusive, de provas.
03:02No caso da propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral
03:06e ataques aos poderes constituídos,
03:08como é que ficou largamente demonstrado esta participação do réu
03:14que deu início efetivo a essas ações de propagação,
03:18atingindo exatamente um grupo muito grande da sociedade brasileira,
03:24é permanente de junho de 2021 até o acontecimento
03:31que nós temos como sendo o ponto culminante deste processo.
03:34Então, eu não vou reler de jeito nenhum cada um dos documentos, presidente,
03:40mas apenas considerar que as provas...
03:44Sabia-se de que não havia fraude alguma nas urnas,
03:48a pressão feita para que não se concluísse sobre isso em documento oficial,
03:54como se tem em relação à justiça eleitoral,
03:57e que foi levada ao ministro, então, presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
04:00pelo Paulo Sérgio, que é um dos réus,
04:05tudo que a gente tem é demonstrando rigorosamente
04:11este encaminhamento no mesmo sentido
04:13e a mesma coisa a instrumentalização de instituições de Estado,
04:18que aqui também fica demonstrado,
04:20quer dizer, são objetivas as provas pela atuação do réu
04:26no sentido de promover, provocar, pressionar para o desvio de finalidade
04:30com propósitos de erosão democrática das instituições,
04:35valendo-se dos agentes, e isso nós tivemos a saciedade.
04:38Nós que estávamos no Tribunal Superior Eleitoral em 2022,
04:43ministro Alexandre como presidente,
04:45procurador-geral da República,
04:46como o vice-procurador-geral eleitoral,
04:48somos o tempo todo testemunhas,
04:52testemunhas não da causa,
04:54mas pudemos assistir como isso aconteceu
04:57e que não pode ser desmentido porque são fatos.
04:59e também.
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